Para quem não sabe o que são políticas afirmativas, posto aqui o conceito formulado em 2003 pelo Grupo de Trabalho Interministerial - GTI. Naquela ocasião, o referido grupo de trabalho reuniu-se e assim se pronunciou a respeito do tema em comento:
“Ações Afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros”.
Agora, voltando aos debates que estão acontecendo lá no STF, no primeiro dia, a professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFRGS, Denise Fagundes Jardim, expôs sua visão sobre a matéria, afirmando que
"... a adoção de ações afirmativas, além de reverter os preconceitos raciais que causam impacto na estrutura social, constituem importante contribuição às políticas públicas de promoção à cidadania por sinalizarem direitos constitucionais da coletividade que foram relegados às margens da dignidade humana”.
Disse ela que em junho de 2004 foi implantado na UFRGS o sistema de cotas, e que a adoção desse sistema foi o resultado concreto de um extenso debate realizado, quando da apreciação da reforma universitária.
“Naquele momento, as ações afirmativas já eram apontadas como um recurso fundamental para o acesso ao ensino superior e à ampliação dos espaços democráticos. A reserva de vagas é o resultado de um percurso construtivo e propositivo, travado em fóruns e seminários públicos.”
No entender da professora, a Carta Constitucional tem instrumentos jurídicos que proporcionam “a explicitação dos sentidos conferidos à dignidade humana e às formas de reparação histórica e reconhecimento social que visam à promoção do bem comum”.
Para ela, o sistema de cotas na UFRGS e em outras instituições de ensino superior, já está alcançando resultados positivos, na medida em que reforça duas frentes de ação: o envolvimento das universidades na questão étnico-racial e a possibilidade de inclusão dos cidadãos diversos em diferentes campos de conhecimento.
“Se é possível projetar algo sobre as cotas, é que, sendo um instrumento gestado de forma participativa, adquire um valor diferenciado e um alcance amplificado para intensificar a democracia das relações em todos os ângulos, e que merecem deixar de ser um programa de intenções.”
FONTE: STF
Volto em breve, até mais.
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