segunda-feira, 22 de março de 2010

Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS

Estejam atentos... Foi criada uma nova estrutura no âmbito do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, trata-se do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, vinculada a Secretaria Nacional de Assistência Social, cujas atribuições são:
  1. Implantar, gerir e manter o Cadastro Nacional de Entidades e Oraganizações de Assistência Social, em articulação com conselhos e órgãos da assistêncial social;
  2. Proceder a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que prestam serviços ou realizam ações assistênciais, nos termos da Lei 12101/2009;
  3. Propor parâmetros para o estabelecimento da vinculação das unidades socioassistenciais privadas ao SUAS;
  4. Propor critérios para a inscrição dos serviços, programas e projetos das entidades de assistência social junto aos Conselhos de Assistência Social; e
  5. Avaliar a compatibilidade de bens importados com as finalidades das entidades e organizações de assistência social, de que trata o Artº. 141, § 2º, do Decreto Nº 6759/2009.

Lembramos...

A análise e a decisão dos requerimentos de concessão ou de renovação dos Certificados das Entidades Beneficentes de Assistência Social serão apreciados:

  • Quando entidade de saúde, pelo Ministério da Saúde.
  • Quando entidade de educação, pelo Ministério da Educação.
  • Quando entidade de assistência social, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Fui...

Nilton

3 comentários:

Pe. Júlio disse...

Pessoal da TSA. Eu cada vez mais me surpreendo com a criatividade de vocês. A Página nova da TSA está show, "lincada" ao blog da TSA então ficou melhor ainda. Sei que o Sr. Gilnei tá no maior empenho, trazendo sempre novidades e um bom atendimento ao Terceiro Setor. O Sr. Nilton como sempre incansável em suas viagens pelo Brasil divulgando e nos ensinando a entender a nova lei da filantropia. Parabéns, vocês são geniais.

Nilton Tiellet Borges disse...

Pe. Júlio,
Obrigado pela visita e pelo incentivo. A continuidade das informações é nossa meta e, as palavras do amigo fortalece nossa caminhada. Abraços. Nilton

marliborges disse...

ótimo post, parabéns!