ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNES e COMAS

LEMBRETES

CNES - Foi prorrogado até 04 de maio de 2011, o prazo para as entidades sem fins lucrativos, atuantes na área da Saúde realizarem seu cadastramento e/ou recadastramento junto ao Cadastro Nacional de Entidades de Saúde - CNES.

COMAS - Todas as entidades atuantes em assistência social devem solicitar nova inscrição ou renovação de sua inscrição junto aos conselhos até 19 de maio de 2011, tendo em vista que o protocolo tempestivo dos requerimentos de inscrição servirá como prova da inscrição até o julgamento do processo. Isso significa que a partir de 19 de maio de 2011, todas as inscrições de entidades atuantes em assistência social, nos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) perderão seu efeito conforme dispõe a Resolução COMAS nº 528, publicada no Diário Oficial do Município, de 04 de março de 2011.